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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:24
Médico é condenado por manter armas de uso restrito
Munições e armas foram encontradas na residência e no sítio de Abramovitc, que foi condenado a cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 10:58
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.
Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 09:56
É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército
O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 11:16
DF terá que indenizar filhos de policial morta em delegacia
a permanecer no local destinado ao atendimento ao público, transitou na área de acesso restrito dos
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2019 - 11:02
Turma mantém condenação de acusado que alegou comprar arma para se defender
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:59
Segunda Turma nega habeas corpus a portador de arma sem munição
Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de Roberto de Souza, condenado a três anos de prisão em razão do crime de porte de arma.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada
A decisão foi tomada pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:47
Porte e registro de arma de fogo só é possível em casos de uso permitido
ano passado e sobre o tipo de arma que poderiam portar foi esclarecida durante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Projeto de Lei aumenta pena para intimidação com uso de arma de fogo
"A proposta visa dar tratamento penal mais rígido a quem usa arma de fogo com fins intimidatórios”
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:27
Mantida prisão de policial que portava armas restritas sem autorização
que, durante licença médica, em agosto deste ano, foi preso em flagrante transportando armamento de grosso calibre, dentre elas duas armas de uso restrito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
Posse de arma de fogo e munições. Estatuto do desarmamento. Flagrante lavrado em sua vigência
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.
Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 10:08
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 19:40
Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma
O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:38
Projeto autoriza venda de spray de pimenta e arma de eletrochoque para mulheres
O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 16:01
Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.